Brasíndice Legislação

DECRETO Nº 8.271, de 26 de JUNHO de 2014

Publicado no D.O. em 27 de junho de 2014

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

– COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSEFF

Guido Mantega

Arthur Chioro

ANEXO
Categoria I – Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta
 
Item Substância
1 – A Abatacepte
13 – A Acetato de Degarelix
44 – A Ácido Tióctico
53 – A Aflibercepte
54 – A Albinterferona Alfa-2B
58 – A Alfacorifolitropina
65 – A Alfalglicosidase
69 – A Alfataliglucerase
69 – B Alfavelaglucerase
87 – A Anidulafungina
93 – A Apixabana
106 – A Axitinibe
109 – A Aztreonam Lisina
112 – A Belatacepte
112 – B Bendamustina
125 – A Betaepoetina- Metoxipolietilenoglicol
133 – A Binodenosona
135 – A Boceprevir
153 – A Cabazitaxel
157 – A Cambendazol
164 – A Carbonato de Lantânio
165 – A Carbonato de Sevelamer
168 – A Casopitanto
169 – A Cediranibe
171 – A Cefalexina
172 – A Cefalotina
189 – A Certolizumabe Pegol
209 – A Citrato de Clomifeno
218 – A Clofarabina
237 – A Cloridrato de Aminolevulinato de Hexila
265 – A Cloridrato de Clordiazepóxido
267 – A Cloridrato de Colesevelam
280 – A Cloridrato de Dronedarona
331 – A Cloridrato de Pazopanibe
338 – A Cloridrato de Protamina
391 – A Dapagliflozina
392 – A Daptomicina
392 – B Darunavir
392 – C Dasatinibe
395 – A Decitabina
400 – A Denosumabe
433 – A Dimebolina
442 – A Ditosilato de Lapatinibe
445 – A Doxercalciferol
449 – A Dutasterida
480 – A Etexilato de Dabigatrana
481 – A Etodolaco
481 – B Etofamida
486 – A Etossuximida
486 – B Etravirina
511 – A Fibrinogênio
511 – B Figitimumabe
521 – A Flurazepam
524 – A Fluvastatina Sódica
529 – A Fosaprepitanto Dimeglumina
543 – A Fosinopril Sódico
570 – A Gentamicina
581 – A Golimumabe
585 – A Hemifumarato de Alisquireno
598 – A Hidrogenotartarato de Rivastigmina
598 – B Hidromorfona
607 – A Imipramina
607 – B Imiquimode
648 – A Ipilimumabe
657 – A Ixabepilona
666 – A Laromustina
667 – A Larotaxel
696 – A Lucinactanto
698 – A Maleato de Asenapina
699 – A Maleato de Ergometrina
700 – A Maleato de Indacaterol
717 – A Mepesuccinato de Omacetaxina
738 – A Mesterolona
777 – A Naproxinode
777 – B Natalizumabe
783 – A Niclosamida
786 – A Nilotinibe
790 – A Nimorazol
790 – B Nimotuzumabe
821 – A Palifermina
821 – B Paliperidona
842 – A Pertuzumabe
842 – B Pimecrolimo
850 – A Pirfenidona
854 – A Pirvínio
854 – B Pixantrona
855 – A Plerixafor
855 – B Posoconazol
856 – A Prasugrel
874 – A Protriplina
877 – A Raltegravir
894 – A Rivaroxabana
903 – A Saxagliptina
904 – A Sertindol
906 – A Sipuleucel-T
907 – A Sitaxsentana Sódica
930 – A Succinato de Desvenlafaxina
931 – A Succinato de Loxapina
936 – A Sugamadex Sódico
959 – A Sulfato de Polimixina B
967 – A Sulopenem
973 – A Tadalafila
975 – A Tanezumabe
979 – A Tartarato de Vareniclina
981 – A Telbivudina
988 – A Tensirolimo
994 – A Tetrofosmina
1000 – A Ticagrelor
1010 – A Tipranavir
1011 – A Tocilizumabe
1024 – A Tremelimumabe
1039 – A Ustequinumabe
1042 – A Vacina contra Cólera
1043 – A Vacina contra Febre Tifóide
1056 – A Vacina contra Varicela Zóster
1069 – A Vancomicina
1069 – B Vandetanibe
1072 – A Vicviroc
1081 – A Zanamivir
1081 – B Zibotentana
1084 – A Zuclopentixo
 
Categoria II – Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta
 
Item Substância
16 – A Acetato de Prednisolona + Gatifloxacino
19 – A Ácido Acetil Salicílico + Bissulfato de Clopidogrel
21 – A Ácido Acetilsalicílico + Sinvastatina
26 – A Ácido Fenofíbrico + Rosuvastatina Cálcia
26 – B Ácido Nicotínico + Laropipranto
34 – A Alfapeginterferona 2A + Ribavirina
34 – B Alfapeginterferona 2B + Ribavirina
43 – A Amoxicilina + Levofloxacino + Lansoprazol
51 – A Arginina + Cefepima
57 – A Atorvastatina + Niacina
66 – A Besilato de Anlodipino + Hidroclorotiazida + Irbesartana
66 – B Besilato de Anlodipino + Hidroclorotiazida + Valsartana
66 – C Besilato de Anlodipino + Hemifumarato de Alisquireno
66 – D Besilato de Anlodipino + Irbesartana
68 – A Besilato de Anlodipino + Olmesartana Medoxomila
71 – A Bimatoprosta + Maleato de Timolol + Tartarato de Brimonidina
71 – B Bimatoprosta + Maleato de Timolol
78 – A Cambendazol + Mebendazol
78 – B Candesartana Cilexetila + Felodipino
83 – A Carbonato de Cálcio + Colecalciferol + Risedronato Sódico
89 – A Cianocobalamina + Cloridrato de Piridoxina + Cloridrato de Tiamina + Diclofenaco Sódico
90 – A Cianocobalamina + Cloridrato de Piridoxina + Nitrato de Tiamina
113 – A Cloridrato de Adifenina + Cloridrato de Prometazina + Dipirona Sódica
131 – A Cloridrato de Lidocaína + Hemitartarato de Epinefrina
140 – A Cloridrato de Metformina + Cloridrato de Pioglitazona
140 – B Cloridrato de Metformina + Fosfato de Sitagliptina
143 – A Cloridrato de Metformina + Nateglinida
143 – B Cloridrato de Metformina + Saxagliptina
144 – A Cloridrato de Moxifloxacino + Fosfato Dissódico de Dexametasona
172 – A Dimeticona + Metilbrometo de Homatropina
174 – A Dipropionato de Beclometasona + Fumarato de Formoterol
181 – A Esomeprazol Magnésio + Naproxeno
205 – A Felodipino + Succinato de Metoprolol
205 – B Fibrinogênio Humano + Trombina Humana
212 – A Glimepirida + Maleato de Rosiglitazona
213 – A Hemifumarato de Alisquireno + Hidroclorotiazida
239 – A Lamivudina + Sulfato de Abacavir
249 – A Maleato de Timolol + Travoprosta
249 – B Mebendazol + Tiabendazol
253 – A Naproxeno Sódico + Succinato de Sumatriptana
253 – B Neomicina + Tiabendazol
257 – A Propofol + Remifentanila
257 – B Rifampicina + Teicoplanina
284 – A Vacina contra Gripe, Tétano e Meningite
288 – A Vacina contra Pneumonia
 
Categoria III – Substâncias para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, hemodiálise e diálise peritoneal, substitutos do plasma e expansores plasmáticos, identificados com tarja vermelha.
 
Item Substância
11 – A Ácido Cítrico
14 – A Ácido Málico
43 – A Cocarboxilase
53 – A Fosfato de Tiamina
81 – A Piridoxina
84 – A Riboflavina
92 – A Tiamina
93 – A Tocoferol
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